Lei 399

por magna — última modificação 07/02/2020 20h48
Altera a Lei 320, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2005, criando novas Ações (Proj/Ativ) em Programa de Governo, anexo I e dá outras providências.

Microsoft Word Document icon LEI N 399.doc — Documento do Microsoft Word, 47 KB (48128 bytes)