2006

por magna — publicado 27/08/2015 15h32, última modificação 27/08/2015 15h32

Lei 463

Regulamenta a realização e aplicação de concursos públicos na Prefeitura Municipal de Arroio do Padre, e dá outras providências.

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Lei 464

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 465

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a disponibilizar e utilizar recursos financeiros para o custeio das atividades da Festa de Criação do Município e Festa Regional do Caqui e da Maçã e dá outras providências.

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Lei 466

Autoriza o Município de Arroio do Padre Poder Executivo, a celebrar acordo operacional com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria das Obras Públicas e Saneamento e dá outras providências.

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Lei 467

Dispõe sobre alterações no orçamento do Município de Arroio do Padre, para o exercício de 2006 e dá outras providências

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Lei 468

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 469

Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.

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Lei 470

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2006 e dá outras providências.

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Lei 471

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 472

Autoriza o Município de Arroio do Padre a celebrar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul – SEBRAE/RS e dá outras providências.

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Lei 473

Autoriza o Município de Arroio do Padre a assinar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, visando o desenvolvimento do Programa de Transporte Escolar de Alunos da Rede Pública Estadual do Ensino Médio – Meio Rural e dá outras providências.

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Lei 474

Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I, da Lei Nº 425, de 17 de outubro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências

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Lei 475

Estabelece o percentual para revisão geral dos Servidores do Poder Executivo do Município de Arroio do Padre e dá outras providências

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Lei 476

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2006 e dá outras providências

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Lei 477

Autoriza o Município de Arroio do Padre a receber em doação um terreno e dá outras providências

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Lei 478

Autoriza o Município de Arroio do Padre, a celebrar Convênio com a Cooperativa Sul–Riograndense de Laticínios Ltda – Cosulati e dá outras providências.

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Lei 479

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências

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Lei 480

Autoriza o Município de Arroio do Padre a manter contrato de repasse com a União e conceder contrapartida para execução de implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer e dá outras providências.

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Lei 481

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a repassar ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, recursos financeiros para fins de pagamento de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

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Lei 482

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 483

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 484

Altera a Lei Municipal Nº 401/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual do quadriênio 2006/2009, criando novas ações em seu anexo II e dá outras providências.

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Lei 485

Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006/2009, criando novo programa de governo e respectiva ação (proj/ativ) em seu anexo II e dá outras providências.

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Lei 486

Altera a Lei Municipal Nº 401/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual do quadriênio 2006/2009, criando nova ação em seu anexo II e dá outras providências

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Lei 487

Estende aos Agentes Políticos, Secretários do Município e aos Servidores da Câmara Municipal o percentual relativo à revisão geral anual

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LEI 488

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 421, de 29 de setembro de 2005 e dá outras providências

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Lei 489

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 490

Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I da Lei Nº 425, de 17 de outubro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências

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Lei 491

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal de 2006 e dá outras providências.

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Lei 492

Inclui novo programa de governo, sua ação (proj/ativ) e respectivo valor no anexo I da Lei Municipal Nº 425, de 17 de outubro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências

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Lei 493

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2006 e dá outras providências.

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Lei 494

Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 482/2006, que dispõe sobre contratação de servidor por tempo determinado e dá outras providências

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Lei 495

Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte a servidores do Poder Executivo do Município de Arroio do Padre e dá outras providências

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Lei 496

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal de 2006 e dá outras providências

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Lei 497

Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e dá outras providências.

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Lei 498

Regulamenta o fornecimento de alimentação escolar (merenda) aos alunos da rede municipal de ensino fundamental e dá outras providências

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Lei 499

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2006, e dá outras providências

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Lei 500

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a distribuir em forma de doação roupas e calçados usados e dá outras providências

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Lei 501

Altera a Lei Municipal Nº 476, de 20 de abril de 2006, dando nova redação a elementos de despesa de ações (proj/ativ) que indica e dá outras providências

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Lei 502

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 503

Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.

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Lei 504

Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I da Lei Nº 425, de 17 de outubro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

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Lei 505

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2006 e dá outras providências.

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Lei 506

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2006 e dá outras providências.

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Lei 507

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2006 e dá outras providências.

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Lei 508

Altera os valores do Art. 3º e 4º da Lei 170 de 30 de maio de 2003 e dá outras providências.

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Lei 509

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a manter convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e conceder respectiva contrapartida e dá outras providências.

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Lei 511

Altera a Lei Nº 002, de 15 de janeiro de 2001, instituindo nova atividade administrativa e dá outras providências

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Lei 512

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a prestar colaboração ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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Lei 513

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, reduzir dotações orçamentárias no Orçamento do Município de 2006, e dá outras providências.

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Lei 514

Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e dá outras providências.

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Lei 515

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a executar, em propriedades rurais do Município serviços de açudagem e dá outras providências.

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Lei 516

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 518

Institui o Serviço de Vigilância Sanitária no Município e dá outras providências.

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Lei 519

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências

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Lei 520

Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências

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Lei 517

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotação orçamentária no orçamento municipal de 2006 e dá outras providências.

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Lei 521

Estabelece cobrança de taxas por ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.

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Lei 522

Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e outras providências.

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Lei 523

Dispõe sobre a adesão do Município de Arroio do Padre ao Programa Primeira Infância Melhor e dá outras providências.

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Lei 524

Dispõe sobre a inclusão de novas ações(projetos/atividades) no anexo I da lei Nº 425, de 17 de outubro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

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Lei 525

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a receber em doação um terreno e dá outras providências.

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Lei 526

Alteração a denominação da ação (projeto/atividades) 1.005, constante nas leis orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.

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Lei 527

Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e dá outras providências.

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Lei 528

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a celebrar contrato com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

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Lei 529

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2006 e dá outras providências.

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Lei 530

Revoga a Lei Municipal 02 de 15 de janeiro de 2001 e alterações posteriores e dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.

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Lei 531

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

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Lei 532

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo,a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2006 e dá outras providências.

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Lei 533

Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.

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Lei 534

Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.

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Lei 535

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a assinar e manter contrato de repasse de recursos financeiros da União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, disponibilizar contra partida e dá outras providências.

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Lei 536

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 537

Dispõe da Política do Meio Ambiente do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.

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Lei 538

Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, o controle de edificações e dá outras providências.

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Lei 539

Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e dá outras providências.

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Lei 540

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências

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Lei 541

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 542

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências

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Lei 543

Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.

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Lei 544

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para 2006 e dá outras providências.

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Lei 545

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I da Lei Nº 425, de 17 de outubro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

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Lei 546

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para 2006 e dá outras providências.

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Lei 547

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotação orçamentária no Orçamento do Município para 2006 e dá outras providências.

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Lei 548

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotação orçamentária no Orçamento do Município para 2006 e dá outras providências.

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Lei 549

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2006 e dá outras providências

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Lei 550

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a adquirir um terreno e dá outras providências.

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Lei 551

Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.

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Lei 552

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotações orçamentárias no orçamento municipal de 2006 e dá outras providências.

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Lei 553

Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.

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Lei 554

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal Nº 425, de 17 de outubro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

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Lei 555

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a disponibilizar espaço físico para a Fundação Instituto Brasileiro Geografia e Estatística – IBGE e dá outras providências.

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Lei 556

Altera o número da ação(proj/atv) 1.009, constante nas leis orçamentárias com vínculo a Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento e dá outras providências.

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Lei 557

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial e reduzir dotações orçamentárias no Orçamento Municipal de 2006 e dá outras providências.

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Lei 558

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2006 e dá outras providências.

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Lei 559

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotações orçamentárias no orçamento municipal de 2006 e dá outras providências.

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Lei 560

Cria empregos públicos no Município de Arroio do Padre destinados ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde –PACS e Estratégia de Saúde da Família – ESF e dá outras providências.

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Lei 561

Autoriza a convocação em regime suplementar de servidores do município para atuarem na Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências.

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Lei 562

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arroio do Padre para o exercício de 2007 e dá outras providências.

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Lei 563

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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