2006
Lei 463
Regulamenta a realização e aplicação de concursos públicos na Prefeitura Municipal de Arroio do Padre, e dá outras providências.
Lei 464
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 465
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a disponibilizar e utilizar recursos financeiros para o custeio das atividades da Festa de Criação do Município e Festa Regional do Caqui e da Maçã e dá outras providências.
Lei 466
Autoriza o Município de Arroio do Padre Poder Executivo, a celebrar acordo operacional com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria das Obras Públicas e Saneamento e dá outras providências.
Lei 467
Dispõe sobre alterações no orçamento do Município de Arroio do Padre, para o exercício de 2006 e dá outras providências
Lei 468
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 469
Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.
Lei 470
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2006 e dá outras providências.
Lei 471
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 472
Autoriza o Município de Arroio do Padre a celebrar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul – SEBRAE/RS e dá outras providências.
Lei 473
Autoriza o Município de Arroio do Padre a assinar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, visando o desenvolvimento do Programa de Transporte Escolar de Alunos da Rede Pública Estadual do Ensino Médio – Meio Rural e dá outras providências.
Lei 474
Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I, da Lei Nº 425, de 17 de outubro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências
Lei 475
Estabelece o percentual para revisão geral dos Servidores do Poder Executivo do Município de Arroio do Padre e dá outras providências
Lei 476
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2006 e dá outras providências
Lei 477
Autoriza o Município de Arroio do Padre a receber em doação um terreno e dá outras providências
Lei 478
Autoriza o Município de Arroio do Padre, a celebrar Convênio com a Cooperativa Sul–Riograndense de Laticínios Ltda – Cosulati e dá outras providências.
Lei 479
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências
Lei 480
Autoriza o Município de Arroio do Padre a manter contrato de repasse com a União e conceder contrapartida para execução de implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer e dá outras providências.
Lei 481
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a repassar ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, recursos financeiros para fins de pagamento de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Lei 482
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 483
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 484
Altera a Lei Municipal Nº 401/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual do quadriênio 2006/2009, criando novas ações em seu anexo II e dá outras providências.
Lei 485
Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006/2009, criando novo programa de governo e respectiva ação (proj/ativ) em seu anexo II e dá outras providências.
Lei 486
Altera a Lei Municipal Nº 401/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual do quadriênio 2006/2009, criando nova ação em seu anexo II e dá outras providências
Lei 487
Estende aos Agentes Políticos, Secretários do Município e aos Servidores da Câmara Municipal o percentual relativo à revisão geral anual
LEI 488
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 421, de 29 de setembro de 2005 e dá outras providências
Lei 489
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 490
Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I da Lei Nº 425, de 17 de outubro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências
Lei 491
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal de 2006 e dá outras providências.
Lei 492
Inclui novo programa de governo, sua ação (proj/ativ) e respectivo valor no anexo I da Lei Municipal Nº 425, de 17 de outubro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências
Lei 493
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2006 e dá outras providências.
Lei 494
Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 482/2006, que dispõe sobre contratação de servidor por tempo determinado e dá outras providências
Lei 495
Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte a servidores do Poder Executivo do Município de Arroio do Padre e dá outras providências
Lei 496
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal de 2006 e dá outras providências
Lei 497
Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e dá outras providências.
Lei 498
Regulamenta o fornecimento de alimentação escolar (merenda) aos alunos da rede municipal de ensino fundamental e dá outras providências
Lei 499
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2006, e dá outras providências
Lei 500
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a distribuir em forma de doação roupas e calçados usados e dá outras providências
Lei 501
Altera a Lei Municipal Nº 476, de 20 de abril de 2006, dando nova redação a elementos de despesa de ações (proj/ativ) que indica e dá outras providências
Lei 502
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 503
Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.
Lei 504
Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I da Lei Nº 425, de 17 de outubro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Lei 505
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2006 e dá outras providências.
Lei 506
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2006 e dá outras providências.
Lei 507
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2006 e dá outras providências.
Lei 508
Altera os valores do Art. 3º e 4º da Lei 170 de 30 de maio de 2003 e dá outras providências.
Lei 509
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a manter convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e conceder respectiva contrapartida e dá outras providências.
Lei 511
Altera a Lei Nº 002, de 15 de janeiro de 2001, instituindo nova atividade administrativa e dá outras providências
Lei 512
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a prestar colaboração ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Lei 513
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, reduzir dotações orçamentárias no Orçamento do Município de 2006, e dá outras providências.
Lei 514
Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e dá outras providências.
Lei 515
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a executar, em propriedades rurais do Município serviços de açudagem e dá outras providências.
Lei 516
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 519
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências
Lei 520
Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências
Lei 517
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotação orçamentária no orçamento municipal de 2006 e dá outras providências.
Lei 521
Estabelece cobrança de taxas por ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Lei 522
Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e outras providências.
Lei 523
Dispõe sobre a adesão do Município de Arroio do Padre ao Programa Primeira Infância Melhor e dá outras providências.
Lei 524
Dispõe sobre a inclusão de novas ações(projetos/atividades) no anexo I da lei Nº 425, de 17 de outubro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Lei 525
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a receber em doação um terreno e dá outras providências.
Lei 526
Alteração a denominação da ação (projeto/atividades) 1.005, constante nas leis orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Lei 527
Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e dá outras providências.
Lei 528
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a celebrar contrato com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
Lei 529
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2006 e dá outras providências.
Lei 530
Revoga a Lei Municipal 02 de 15 de janeiro de 2001 e alterações posteriores e dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Lei 531
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
Lei 532
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo,a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2006 e dá outras providências.
Lei 533
Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Lei 534
Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.
Lei 535
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a assinar e manter contrato de repasse de recursos financeiros da União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, disponibilizar contra partida e dá outras providências.
Lei 536
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 537
Dispõe da Política do Meio Ambiente do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Lei 538
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, o controle de edificações e dá outras providências.
Lei 539
Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e dá outras providências.
Lei 540
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências
Lei 541
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 542
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências
Lei 543
Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.
Lei 544
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para 2006 e dá outras providências.
Lei 545
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I da Lei Nº 425, de 17 de outubro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Lei 546
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para 2006 e dá outras providências.
Lei 547
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotação orçamentária no Orçamento do Município para 2006 e dá outras providências.
Lei 548
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotação orçamentária no Orçamento do Município para 2006 e dá outras providências.
Lei 549
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2006 e dá outras providências
Lei 550
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a adquirir um terreno e dá outras providências.
Lei 551
Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Lei 552
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotações orçamentárias no orçamento municipal de 2006 e dá outras providências.
Lei 553
Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.
Lei 554
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal Nº 425, de 17 de outubro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Lei 555
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a disponibilizar espaço físico para a Fundação Instituto Brasileiro Geografia e Estatística – IBGE e dá outras providências.
Lei 556
Altera o número da ação(proj/atv) 1.009, constante nas leis orçamentárias com vínculo a Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento e dá outras providências.
Lei 557
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial e reduzir dotações orçamentárias no Orçamento Municipal de 2006 e dá outras providências.
Lei 558
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2006 e dá outras providências.
Lei 559
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotações orçamentárias no orçamento municipal de 2006 e dá outras providências.
Lei 560
Cria empregos públicos no Município de Arroio do Padre destinados ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde –PACS e Estratégia de Saúde da Família – ESF e dá outras providências.
Lei 561
Autoriza a convocação em regime suplementar de servidores do município para atuarem na Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências.
Lei 562
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arroio do Padre para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Lei 563
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
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