2010
Lei 980
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 981
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 982
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Arroio do Padre a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 984
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 985
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 986
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal de 2010, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.
Lei 987
Autoriza o Executivo Municipal, a repassar recursos financeiros aos integrantes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Lei 988
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 989
Altera a Lei 156, de 27 de março de 2003, que institui o Programa de Desenvolvimento Agrícola e Econômico do Município de Arroio do Padre e dá outras providências
Lei 990
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial, reduzir dotação orçamentária no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 991
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 992
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 993
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 994
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 995
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, reduzir dotação orçamentária no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 996
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 997
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial, reduzir dotação orçamentária no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 998
Altera a Lei 985, de 12 de fevereiro de 2010, que autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 999
Altera a Lei 986, de 12 de fevereiro de 2010, que autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 1000
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1001
Altera a Lei Municipal nº 911, de 22 de julho de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 - 2013 e dá outras providências.
Lei 1002
Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 e dá outras providências.
Lei 1003
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2010, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.
Lei 1004
Autoriza os titulares dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança, em caráter excepcional, a dirigir veículos do Município e dá outras providências.
Lei 1005
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, reduzindo dotação orçamentária no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 1006
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1007
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1008
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a utilizar recursos próprios para a efetiva conclusão das obras paralisadas da pavimentação unistein, no trecho 02, no qual foi realizada a licitação na modalidade Tomada de Preço nº 03/2009, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1009
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1010
Dispõe sobre o pagamento de Diárias aos Servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Arroio do Padre, revoga a Lei 34 de 20 de julho de 2001 e alterações posteriores e dá outras providências.
Lei 1011
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, dá outras providências.
Lei 1012
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 1013
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1014
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1015
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1016
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 1017
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 1018
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial, para devolução de recursos de Convênios do Governo do Estado, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.
Lei 1019
Altera o art. 34 da Lei 962 de 04 de novembro de 2009, a qual trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, outorgando nova redação e dá outras providências.
Lei 1020
Altera o art. 34 da Lei 962 de 04 de novembro de 2009, a qual trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, outorgando nova redação e dá outras providências.
Lei 1021
Altera o art. 3° da Lei nº 250 de 22 de março de 2004, a qual trata do funcionamento e remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município e dá outras providências.
Lei 1022
Busca equiparação salarial dos vencimentos dos cargos de confiança, função: Chefe de Departamento Pessoal e Recursos Humanos e Chefe da Coordenação Pedagógica do Poder Executivo do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Lei 1023
Altera o art.22 da Lei 961, de 30 de outubro de 2009, em seu anexo l, quanto aos requisitos do cargo de Secretário Adjunto do Poder Executivo Municipal.
Lei 1024
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1025
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 911 de 22 de julho de 2009, Plano Plurianual, e nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei 1026
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 1028
Revoga o art. 5º da Lei Municipal 801 de 10 de setembro de 2008, a qual trata da fixação de subsídios aos Secretários Municipais e dá outras providências.
Lei 1029
Revoga o art. 7º da Lei Municipal 800 de 10 de setembro de 2008, a qual trata da fixação de subsídios ao Prefeito e Vice Prefeito Municipal e dá outras providências.
Lei 1030
Revoga o art. 6º da Lei Municipal 799 de 10 de setembro de 2008, a qual trata da fixação de subsídios ao Presidente da Câmara e Vereadores e dá outras providências.
Lei 1032
Dispõe sobre a Inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Lei 1033
Altera a Lei 945, de 23 de setembro de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Lei 1034
Estende aos Agentes Políticos e Secretários Municipais o percentual relativo à reposição de perdas inflacionárias e dá outras providências.
Lei 1035
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 1036
Dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores municipais de Arroio do Padre e dá outras providências.
Lei 1037
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010.
Lei 1038
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1039
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atenderem a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1041
Altera o artigo 19 da Lei Municipal nº 961 de 30 de outubro de 2009, cria o Cargo de Coordenador de Habitação e Urbanização para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1042
Autoriza o Município de Arroio do Padre a firmar Convênio de Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Lei 1043
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 1044
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atenderem a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1045
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar, reduzindo dotação Orçamentária no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 1046
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial, para devolução de recursos do Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências.
Lei 1047
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1048
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1049
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atenderem a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1050
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1051
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atenderem a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1052
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atenderem a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1053
Revoga a Lei 1.012 de 29 de abril de 2010, que abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei 1054
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, para abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 1055
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 1056
Dispõe sobre a Inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 911 de 22 de julho de 2009, Plano Plurianual, e nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Lei 1057
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial, para devolução de recursos de Convênios do Governo Federal e dá outras providências.
Lei 1058
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 1059
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 1060
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 911 de 22 de julho de 2009, Plano Plurianual, e nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Lei 1061
Altera a Lei 1.037, de 23 de junho de 2010, que autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 1062
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.
Lei 1063
Dispõe sobre a Inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 911 de 22 de julho de 2009, Plano Plurianual, e nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Lei 1064
Altera a Lei 1.039 de 23 de junho de 2010, que trata da contratação por tempo determinado quanto à denominação do cargo, e dá outras providências.
Lei 1065
Altera a Lei 1.048 de 28 de junho de 2010, que trata da contratação por tempo determinado quanto à denominação do cargo, e dá outras providências.
Lei 1066
Altera a Lei 1.036 de 23 de junho de 2010, que trata da concessão do vale alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
Lei 1067
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 1068
Dispõe sobre a Inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 911 de 22 de julho de 2009, Plano Plurianual, e nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Lei 1069
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 1070
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 1071
Dispõe sobre a Inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 911 de 22 de julho de 2009, Plano Plurianual, e nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Lei 1072
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 1073
Altera a Lei 1.063 de 23 de julho de 2010, que dispõe sobre a Inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 911 de 22 de julho de 2009, Plano Plurianual, e nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Lei 1074
Altera a Lei 1.067, de 28 de julho de 2010, que autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.
Lei 1075
Altera a Lei 1.068 de 28 de julho de 2010, que dispõe sobre a Inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 911 de 22 de julho de 2009, Plano Plurianual, e nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Lei 1076
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2010, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.
Lei 1077
Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Lei 1078
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 1079
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atenderem a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
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