2017

por magna — publicado 10/02/2017 08h07, última modificação 10/02/2017 08h07

Lei 1786

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1787

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar o pagamento da complementação de salários dos professores, referentes ao exercício de 2016.

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Lei 1788

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1789

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1790

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Médico Veterinário.

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Lei 1791

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1792

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1793

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Enfermeiro.

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Lei 1794

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.568 de 31 de dezembro de 2014 que institui o programa Desenvolver Arroio do Padre.

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Lei 1795

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Técnico de Enfermagem.

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Lei 1796

Dispõe sobre a inclusão de novo objetivo no anexo I – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.766, de 04 de outubro de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Lei 1797

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1798

Autoriza o Município de Arroio do Padre a distribuir calcário a produtores rurais de Arroio do Padre.

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Lei 1799

Dispõe sobre a inclusão de novo Objetivo no anexo I – a) – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual 2014/2017.

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Lei 1800

Dispõe sobre a inclusão de novo objetivo no anexo I – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.766, de 04 de outubro de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.

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Lei 1801

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1802

Dispõe sobre a inclusão de novo objetivo no anexo I – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.766, de 04 de outubro de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Lei 1803

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1804

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1805

Estabelece o percentual para a revisão geral dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Arroio do Padre.

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Lei 1806

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.

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Lei 1807

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1808

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.

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Lei 1809

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Professor - II.

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Lei 1810

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para o cargo Médico Clínico Geral para atender a necessidade de excepcional interesse público.

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Lei 1811

Estabelece aos Servidores da Câmara Municipal o percentual relativo à revisão geral anual

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Lei 1812

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Médico Ginecologista e Obstetra

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Lei 1813

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1814

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1815

Dispõe sobre a inclusão de novos objetivos no anexo I – a) – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual 2014/2017.

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Lei 1816

Dispõe sobre a inclusão de novos objetivos no anexo I – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.766, de 04 de outubro de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Lei 1817

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1818

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1820

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1821

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1822

Altera os arts. 15 e 25 da Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009.

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Lei 1823

Altera o art. 13 da Lei Municipal nº 962, de 04 de novembro de 2009.

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Lei 1824

Institui auxílio de transporte especial para as Agentes Comunitárias de Saúde.

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Lei 1825

Altera o valor de vencimentos básicos de servidores públicos municipais.

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Lei 1826

Altera os art. 33, 34 e os anexos I e II, da Lei Municipal Nº 962, de 04 de novembro de 2009.

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Lei 1827

Altera os art. 19 da Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009 e alterações posteriores, extinguindo 01 (um) cargo de Chefe de Coordenação Pedagógica.

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Lei 1828

Altera a denominação do cargo de vigilante, para vigia.

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Lei 1829

Fixa novos valores para Remuneração dos membros do conselho tutelar.

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Lei 1830

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 193, de 01 de outubro de 2003.

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Lei 1831

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1832

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a conceder auxilio alimentação, em caráter excepcional a servidores públicos municipais que vierem a ser convocados e trabalharem durante a realização da Festa Municipal de 2017.

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Lei 1833

Acrescenta o art. 3º A e seus parágrafos a Lei Municipal nº 495, de 31 de maio de 2006 e revoga a Lei Municipal 1819, de 15 de março de 2017.

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Lei 1834

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde.

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Lei 1835

Autoriza o Município de Arroio do Padre, a repassar recursos financeiros aos integrantes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

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Lei 1836

Altera o vencimento básico de servidores públicos municipais.

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Lei 1837

Dispõe sobre a inclusão de novos objetivos no anexo I – a) – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual 2014/2017.

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Lei 1838

Dispõe sobre a inclusão de novos objetivos no anexo I – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.766, de 04 de outubro de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Lei 1839

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1840

Altera os artigos 8º e 9º da Lei Municipal Nº 1.077, de 27 de agosto de 2010.

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Lei 1841

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1842

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1843

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1844

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Pediatra.

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Lei 1845

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Técnico de Enfermagem.

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Lei 1846

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1847

Dispõe sobre o vale alimentação a ser pago aos servidores públicos municipais e revoga a Lei 1.734 de 29 de abril de 2016.

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Lei 1848

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Legislativo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1849

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1850

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Dentista - ESF.

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Lei 1851

Institui o “Banco de Horas” no âmbito da Administração Direta do Município de Arroio do Padre.

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Lei 1852

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1853

Altera os arts. 13,14 e 15 da lei municipal Nº 1.568, de 31 de dezembro de 2014.

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Lei 1854

Cria o Prêmio “MULHER GUERREIRA” de Arroio do Padre.

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Lei 1855

Dispõe sobre a inclusão de novos objetivos no anexo I – a) Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual 2014/2017.

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Lei 1856

Dispõe sobre a inclusão de novos objetivos no anexo I – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.766, de 04 de outubro de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Lei 1857

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1858

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Técnico em Contabilidade.

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Lei 1859

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017, revoga a Lei Municipal nº 1.852, de 13 de junho de 2017.

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Lei 1860

Institui o quadro de Cargos em Comissão do Poder Legislativo do Município de Arroio do Padre, renomeando os cargos de Assessor Jurídico e Diretor Geral, incluindo atribuições ao Cargo de Assessor de Plenário, revogando as Leis: nº 49, de 28 de dezembro de 2001, n° 50, de 28 de dezembro de 2001 e n° 1040, de 28 de junho de 2010.

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Lei 1861

Dispõe sobre o Plano de Plurianual para o quadriênio 2018/2021.

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Lei 1862

Altera a Lei Municipal Nº 961, de 30 de outubro de 2009, e alterações posteriores, alterando a carga horária do cargo de Médico Veterinário de 40 horas semanais para 20 horas semanais.

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Lei 1863

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1864

Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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Lei 1865

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1866

Institui o Programa de Educação Fiscal do Município de Arroio do Padre, e dá outras providências.

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Lei 1867

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para o cargo Médico Clínico Geral para atender a necessidade de excepcional interesse público.

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Lei 1868

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1869

Autoriza a Concessão de Incentivo ao Sr. Gildo Thurow Filho.

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Lei 1870

Autoriza a Concessão de Incentivo ao Sr. Gleomar Kruger.

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Lei 1871

Autoriza a Concessão de Incentivo ao Sr. Valter Jorge Thomsen.

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Lei 1872

Autoriza a Concessão de Incentivo ao Sr. Victor Venzke.

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Lei 1873

Autoriza a Concessão de Incentivo ao Sr. Delnei Neitzke.

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Lei 1874

Autoriza a Concessão de Incentivo ao Sr. Éder Renato Krummreich Schneid.

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Lei 1875

Autoriza a Concessão de Incentivo ao Sr. Darci Arnoldo Liske.

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Lei 1876

Autoriza a Concessão de Incentivo ao Sr. César Elias Tessmer.

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Lei 1877

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Professor - II.

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Lei 1878

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Professor - I.

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Lei 1879

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1880

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1881

Autoriza o Município de Arroio do Padre a contribuir com os custos de curso de integrantes da Brigada Militar.

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Lei 1882

Autoriza o Município de Arroio do Padre a conceder direito real de uso de imóvel a título gratuito, a Cooperativa Agropecuária de Arroio do Padre - COOPAP.

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Lei 1884

Autoriza o Município de Arroio do Padre, o Poder Executivo, a receber em doação um terreno.

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Lei 1885

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2017.

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Lei 1886

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para o cargo Enfermeiro para atender a necessidade de excepcional interesse público.

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Lei 1887

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

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