2019

por Claudeti Neitzke Wolter publicado 05/04/2019 15h44, última modificação 05/04/2019 15h44

LEI N 2011

Estabelece o percentual para a revisão geral dos servidores públicos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, dos Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Arroio do Padre.

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LEI N 2012

Autoriza o Município de Arroio do Padre a pagar abono a servidores municipais da equipe da Estratégia Saúde da Família – ESF, referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ - AB.

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LEI N 2013

Autoriza o Município de Arroio do Padre a repassar recursos financeiros aos integrantes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

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LEI N 2014

Cria a Ouvidoria - Geral do Município de Arroio do Padre.

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LEI N 2015

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.

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LEI N 2016

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Professor – II.

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LEI N 2017

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.

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LEI N 2018

Dispõe sobre a inclusão de novas ações no. anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 1.977, de 28 de setembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

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LEI N 2019

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar. abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.

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LEI N 2020

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2019.

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LEI N 2021

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Professor – I.

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LEI 2022

Altera os Anexos I e II da Lei Municipal Nº 1.361, de 07 de agosto de 2013, unificando-o e fixando novos valores.

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LEI 2023

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.

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LEI 2024

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2019

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LEI 2025

Regulamenta a criação do mascote do Programa de Educação do Município de Arroio do Padre.

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LEI 2026

Autoriza o Município de Arroio do Padre a complementar em caráter excecional com recursos próprios, serviços de retroescavadeira a serem prestados a produtores locais.

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LEI 2027

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a conceder auxílio alimentação, em caráter excepcional a servidores públicos que vierem a ser convocados e trabalharem durante a realização da Festa Municipal.

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LEI 2028

Autoriza o município de Arroio do Padre a distribuir calcário a produtores rurais de seu território.

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LEI 2029

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.

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LEI 2030

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I - Programas, da Lei Municipal N° 1.861, de 28 de junho de 2017, Plano Plurianual 2018/2021.

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LEI 2031

Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 1.977, de 28 de setembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

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LEI 2032

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.

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LEI 2033

Atribui gratificação ao servidor responsável pela Junta de Serviços Militar

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LEI 2034

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Pedreiro.

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LEI 2035

Dispõe sobre o valor do vale alimentação a ser pago aos servidores públicos municipais e revoga a Lei Municipal nº 1.936, de 22 de março de 2018.

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LEI 2036

Altera o art. 28 da Lei Municipal nº 962, de 04 de novembro de 2009.

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LEI 2037

Unifica as redações do art. 25 da Lei Municipal nº 961, de 30 outubro de 2009, cujo texto inicial fora modificado por alterações posteriores.

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LEI 2038

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.

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LEI 2039

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Clínico Geral.

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LEI 2040

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Arroio do Padre.

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LEI 2041

Altera a redação do artigo 41, caput, do §3º e extingue o §4º da Lei Municipal nº 1.982 de 11 de outubro de 2018.

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LEI 2042

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor de Geografia – Professor II.

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LEI 2043

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.

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LEI 2044

Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Usuário, a Avaliação dos Serviços Públicos e o Conselho de Usuário no Município de Arroio do Padre.

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LEI 2045

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.

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LEI 2046

Altera a redação da art. 55 da Lei Municipal nº 1.977, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019.

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LEI 2047

Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores da Câmara Municipal de Arroio do Padre/RS e revoga a Lei Municipal 170 de 30 de maio de 2003 e a Lei 1.150, de 18 de Maio de 2011.

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LEI 2048

Altera o anexo I da Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009, de forma especifica as atribuições do cargo de Engenheiro Civil.

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LEI 2049

Altera o anexo I da Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009, de forma especifica as atribuições do cargo de Engenheiro Agrônomo.

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LEI 2050

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2019.

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LEI 2051

Cria novo evento no anexo I da Lei Municipal nº 148 de 27 de fevereiro de 2003.

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LEI 2052

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 1.977, de 28 de setembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

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LEI 2053

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.

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LEI 2054

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.

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LEI 2055

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.

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LEI 2056

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Veterinário.

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LEI 2057

Cria novo evento no anexo I da Lei Municipal nº 148 de 27 de fevereiro de 2003.

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LEI 2058

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realiza.r abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.

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LEI 2059

Autoriza a Concessão de Incentivo a Sra. Verenice Beiersdorf Weber.

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LEI 2060

Autoriza a Concessão de Incentivo ao Sr. Gilnei Tessmann Hornke.

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LEI 2061

Autoriza a Concessão de Incentivo ao Sr. Dário Valdemar Peter.

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LEI 2062

Autoriza a Concessão de Incentivo ao Sr. Marcos Fischer.

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LEI 2063

Autoriza a Concessão de Incentivo ao Sr. Daniel Peter.

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LEI 2064

Autoriza a Concessão de Incentivo ao Sr. Oto Carlos Hartwig Milech.

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LEI N 2065

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.

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LEI N 2066

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.

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LEI N 2067

Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Arroio do Padre, de acordo com a Lei n° 13.465/2017 e dá outras providências.

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LEI N 2068

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Nutricionista.

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LEI N 2069

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020

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LEI N 2070

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Auxiliar Administrativo.

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LEI N 2071

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.

LEI N 2071 - Leia mais…

LEI N 2072

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.

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LEI N 2073

Autoriza o Município de Arroio do Padre a municipalizar trecho urbano da rodovia estadual ERS 737.

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LEI N 2074

Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Arroio do Padre e revoga a Lei Municipal nº 533, de 17 de outubro de 2006.

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LEI N 2075

Acresce o artigo 48A a Sessão VII – Das Áreas de Recreação e Uso Institucional, altera a redação dos artigos 49, 50 e 51, e revoga o artigo 52 da Lei Municipal 538, de 25 de outubro de 2006.

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LEI N 2076

Dispõe sobre a denominação de vias públicas do município de Arroio do Padre e dá outras providências.

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LEI N 2077

Altera o § 1º do art. 9º da Lei Municipal nº 2.067 de 22 de outubro de 2019.

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LEI N 2078

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.

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LEI N 2079

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.

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LEI N 2080

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Técnico de Enfermagem.

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LEI N 2081

Institui Turno único no serviço público municipal.

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LEI N 2082

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Clínico Geral.

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LEI N 2083

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arroio do Padre para o exercício financeiro de 2020.

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LEI N 2084

Altera o art. 34 e o anexo II da Lei Municipal nº 962 de 04 de novembro de 2009.

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LEI N 2085

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Enfermeiro.

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LEI N 2086

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Enfermeiro.

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LEI N 2087

Autoriza o Município de Arroio do Padre a pagar abono a servidores municipais da equipe da Estratégia Saúde da Família – ESF, referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ - AB.

LEI N 2087 - Leia mais…

LEI N 2088

Altera a Lei Municipal nº 243, de 10 de março de 2004, incluindo nova data de Ponto Facultativo no Município de Arroio do Padre.

LEI N 2088 - Leia mais…

LEI N 2089

Altera a Lei Municipal nº 962 de 04 de novembro de 2009, nos artigos parágrafos e incisos indicados nesta Lei.

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LEI N 2090

Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem aninam no município de Arroio do Padre e cria o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M e revoga a Lei Municipal nº 016 de 21 de março de 2001.

LEI N 2090 - Leia mais…

LEI N 2091

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Clínico Geral.

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