2020

por Angélica Cristiane Alves Born publicado 24/02/2020 09h09, última modificação 24/02/2020 09h09

LEI N 2092

Estabelece o percentual para a revisão geral dos servidores públicos do Poder Executivo; do Poder Legislativo, dos Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Arroio do Padre.

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LEI N 2093

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Clínico Geral.

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LEI N 2094

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Clínico Geral.

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LEI N 2095

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.

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LEI N 2096

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor de Português – Professor II.

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LEI N 2097

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor de Séries Iniciais – Professor I.

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LEI N 2098

Altera a Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009 e alterações posteriores, tornando em extinção o cargo de fisioterapeuta, 40 (quarenta) horas semanais, assim que vagar.

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LEI N 2099

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2020.

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LEI N 2100

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2020.

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LEI N 2101

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2020.

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LEI N 2102

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Agente de Serviços Gerais.

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LEI N 2103

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2020.

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LEI N 2104

Altera a Lei Municipal Nº 961, de 30 de outubro de 2009, alterando o valor do vencimento do Cargo de Médico ESF, 40 horas semanais.

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LEI N 2105

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Clínico Geral – ESF.

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LEI N 2106

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I - Programas, da Lei Municipal N° 1.861, de 28 de junho de 2017, Plano Plurianual 2018/2021.

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LEI N 2107

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 2.069, de 30 de outubro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

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LEI N 2108

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.

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LEI N 2109

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Agente de Combate a Endemias.

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LEI N 2110

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a conceder auxílio alimentação, em caráter excepcional a servidores públicos que vierem a ser convocados e trabalharem durante a realização da Festa Municipal.

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LEI N 2111

Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 3.048, de 20 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias durante o período de calamidade pública e dá outras providências.

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LEI N 2112

Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I - Programas, da Lei Municipal N° 1.861, de 28 de junho de 2017, Plano Plurianual 2018/2021.

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LEI N 2113

Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 2.069, de 30 de outubro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

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LEI N 2114

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.

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LEI N 2115

Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I - Programas, da Lei Municipal N° 1.861, de 28 de junho de 2017, Plano Plurianual 2018/2021.

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LEI N 2116

Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 2.069, de 30 de outubro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

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LEI N 2117

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.

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LEI N 2118

Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 2.069, de 30 de outubro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

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LEI N 2119

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.

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LEI N 2120

Autoriza o município de Arroio do Padre a distribuir calcário a produtores rurais de seu território.

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LEI N 2121

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I - Programas, da Lei Municipal N° 1861, de 28 de junho de 2017, Plano Plurianual 2018-2021.

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LEI N 2122

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 2069, de 30 de outubro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

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LEI N 2123

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.

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LEI N 2124

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 2069, de 30 de outubro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

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LEI N 2125

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.

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LEI N 2126

Autoriza o Município de Arroio do Padre a fornecer materiais de construção a famílias da Comunidade Quilombola Renascer.

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LEI N 2127

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.

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LEI N 2128

Autoriza o Município de Arroio do Padre a pagar abono a servidores municipais da equipe da Estratégia Saúde da Família – ESF, referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ - AB.

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LEI N 2129

Dispõe sobre o pagamento de vencimentos a servidores afastados de suas funções na repartições públicas municipais devido a pandemia do Coronavírus (Covid-19).

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LEI N 2130

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Pedreiro.

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LEI N 2131

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor de Educação Física – Professor II.

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LEI N 2132

Altera o anexo de Planejamento de Despesa de Pessoal da Lei Municipal nº 2.069, de 30 de outubro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2020.

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LEI N 2133

Atribui gratificação ao servidor responsável pelo Registro de Preços.

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LEI N 2134

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Veterinário.

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LEI N 2135

Inclui nova Ação no Plano Plurianual 2018/2021, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020.

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LEI N 2136

Autoriza o Município de Arroio do Padre a adquirir e distribuir alimentação e materiais de limpeza a famílias da Comunidade Quilombola Renascer.

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LEI N 2137

Autoriza o Município de Arroio do Padre a integrar a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco -Amprotabaco e dá outras providências.

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LEI N 2138

Dispõe sobre o valor do vale alimentação a ser pago aos servidores públicos municipais e revoga a Lei Municipal nº 2.035, de 22 de abril de 2019.

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LEI N 2139

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.

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LEI N 2140

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2020.

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LEI N 2141

Homologa o(s) Crédito (s) Adicional(ais) extraordinário(s) abertos(s) e incorporado(s) ao Orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

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LEI N 2142

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.

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LEI N 2143

Estabelece critérios de cobrança para abastecimento avulso de água proveniente do Serviço Municipal de Abastecimento de Água de Arroio do Padre durante períodos de estiagem.

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LEI N 2144

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020

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LEI N 2145

Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências

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LEI N 2146

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor de Geografia – Professor II.

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LEI N 2147

Autoriza o Município de Arroio do Padre a adquirir uma área de terra do Sr. Claudio Fernando Lichtnow.

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LEI N 2148

Altera a Lei Municipal nº 538, de 25 de outubro de 2006, incluindo as alíneas “c”, “d” e “e” no seu artigo 27.

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LEI N 2149

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor de História – Professor II.

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LEI N 2150

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I - Programas, da Lei Municipal N° 1.861, de 28 de junho de 2017, Plano Plurianual 2018/2021.

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LEI N 2151

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei Municipal N° 2.069, de 30 de outubro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

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LEI N 2152

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.

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LEI N 2153

Autoriza o Município de Arroio do Padre a celebrar convênio com o Estado de Rio Grande do Sul através da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

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LEI N 2154

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Clínico Geral.

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LEI N 2155

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Nutricionista.

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LEI N 2156

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.

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LEI N 2157

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.

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LEI N 2158

(Poder Legislativo – Mesa Diretora) Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2021/2024.

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LEI N 2159

(Poder Legislativo – Mesa Diretora) Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio de 2021/2024.

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LEI N 2160

(Poder Legislativo – Mesa Diretora) Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2021/2024.

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LEI N 2161

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Clínico Geral.

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LEI N 2162

Autoriza o Município de Arroio do Padre a adquirir e distribuir alimentação, materiais de limpeza e de higiene pessoal a membros/famílias da Comunidade Quilombola do Município.

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LEI N 2163

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Técnico de Enfermagem.

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LEI N 2164

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Clínico Geral.

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LEI N 2165

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.

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LEI N 2166

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Enfermeiro.

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LEI N 2167

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.

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LEI N 2168

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.

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LEI N 2169

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Enfermeiro.

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LEI N 2170

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.

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LEI N 2171

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.

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LEI N 2172

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.

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LEI N 2173

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Clínico Geral.

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LEI N 2174

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Técnico de Enfermagem.

LEI N 2174 - Leia mais…

LEI N 2175

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Agente de Combate a Endemias.

LEI N 2175 - Leia mais…

LEI N 2176

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Psicólogo.

LEI N 2176 - Leia mais…

LEI N 2177

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I - Programas, da Lei Municipal N° 1.861, de 28 de junho de 2017, Plano Plurianual 2018/2021.

LEI N 2177 - Leia mais…

LEI N 2178

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

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LEI N 2179

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.

LEI N 2179 - Leia mais…

LEI N 2180

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Enfermeiro.

LEI N 2180 - Leia mais…

LEI N 2181

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Técnico de Enfermagem.

LEI N 2181 - Leia mais…

LEI N 2182

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Técnico de Enfermagem.

LEI N 2182 - Leia mais…

LEI N 2183

Institui programa de apoio e financiamento à cultura no Município de Arroio do Padre, para fins de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc.

LEI N 2183 - Leia mais…

LEI N 2184

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.

LEI N 2184 - Leia mais…

LEI N 2185

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.

LEI N 2185 - Leia mais…

LEI N 2186

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arroio do Padre para o exercício financeiro de 2021.

LEI N 2186 - Leia mais…

LEI N 2187

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.

LEI N 2187 - Leia mais…

LEI N 2188

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.

LEI N 2188 - Leia mais…

LEI N 2189

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.

LEI N 2189 - Leia mais…

LEI N 2190

Institui turno único no serviço público Municipal.

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