2019

por claudeti — publicado 15/01/2019 13h38, última modificação 13/05/2019 17h36

Projeto de Lei 01/2019 - Revisão Geral

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Projeto de Lei 02/2019- Gratificação PMAQ

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Projeto de Lei 03/2019 - Autorização 14º ACS

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Projeto de Lei 04/2019- Criação Ouvidoria

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Projeto de Lei 05/2019 - Contratação Professor - Alteração

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Projeto de Lei 05/2019 - Contratação Professor

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Projeto de Lei 06/2019 - Crédito Especial - Dev. Recursos MAPA

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Projeto de Lei 07/2019 - Alteração LDO

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Projeto de Lei 08/2019 - Crédito Especial - Inclusão Projetos

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Projeto de Lei 09/2019 - Alteração Valor Horas Máquina

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Projeto de Lei 10/2019 - Contratação Condutor

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Projeto de Lei 11/2019 - Crédito Suplementar - Diversos

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Projeto de Lei 12/2019 - Contratação Professor

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Projeto de Lei 13/2019- Alteração PPA

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Projeto de Lei 14/2019- Alteração LDO

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Projeto de Lei 15/2019- Crédito Especial - Inclusão Projetos

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Projeto de Lei 16/2019 - Crédito Especial - Consulta Popular 2018 - Calcário

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Projeto de Lei 17/201 9- Crédito Especial - Autorização Distribuição Calcário

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Projeto de Lei 18/2019 - Crédito Especial - Regulamenta mascote

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Projeto de Lei 19/2019 - Crédito Especial - Crédito Suplementar - Contratação Retro Patrulha Agric

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Projeto de Lei 20/2019- Crédito Especial - Autoriza subsídio patrulha agrícola

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Projeto de Lei 21/2019 - Vale Alimentação Festa

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Projeto de Lei 22/2019 - Gratificação Junta Militar

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Projeto de Lei 23/2019 - Crédito Especial - Devolução

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Projeto de Lei 24/2019 - Contratação Pedreiro

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Projeto de Lei 25/2019- Revisão Vale Alimentação

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Projeto de Lei 26/2019- Alteração 962

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Projeto de Lei 27/2019- Alteração 961

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Projeto de Lei 28/2019 - Processo Administrativo

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Projeto de Lei 29/2019 - Apoio Financeiro Educação

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Projeto de Lei 30/2019 - Contratação Médico - 12 horas

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Projeto de Lei 31/2019- Alteração Calendário Eventos - Trilheiros

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Projeto de Lei 32/2019- Alteração Calendário Eventos - Gincana

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Projeto de Lei 33/2019-Alteração Lei Condica

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Projeto de Lei 34/2019 - Contratação Condutor Saúde (1)

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Projeto de Lei 35/2019- Contratação Professor Geografia

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Projeto de Lei 36/2019 - Alteraçao 961 - Criação cargo Vigia e Extinção Fisioterapeuta (1)

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Projeto de Lei 37/2019- Alteraçao LDO - Criação cargo Vigia

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Projeto de Lei 38/2019- Crédito Especial - Próteses PF

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Projeto de Lei 39/2019 - Alteração LDO - Art. Convênio

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Projeto de Lei 40/2019 - Carta de Serviços

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Projeto de Lei 41/2019- Crédito Especial - Devolução Rec. Mapa

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Projeto de Lei 42/2019- Municipalização Trecho RS 737

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Projeto de Lei 43/2019- Alteração Atribuições Eng. Civil

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Projeto de Lei 44/2019- Alteração Atribuições Eng. Agronomo

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Projeto de Lei 45/2019- Crédito Suplementar Diversos

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Projeto de Lei 46/2019- Alteração LDO - Subsolador

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Projeto de Lei 47/2019- Crédito Especial - Subsolador

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Projeto de Lei 48/2019- Crédito Especial - Educação em Saúde

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Projeto de Lei 49/2019- Alteração Perimetro Urbano

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Projeto de Lei 50/2019-Alteração % Doação Parcelamento

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Projeto de Lei 51/2019- Crédito Especial - Equipamento Odontológico

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Projeto de Lei 52/2019- Denominação de Estradas - Alterado

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Projeto de Lei 52/2019- Denominação de Estradas

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Projeto de Lei 53/2019- Contratação Veterinário

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Projeto de Lei 54/2019- LDO 2020

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Projeto de Lei 55/2019- Incentivo Estufa - Verenice

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Projeto de Lei 56/2019- Incentivo Estufa - Gilnei

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Projeto de Lei 57/2019- Incentivo Estufa - Dário

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Projeto de Lei 58/2019- Incentivo Estufa - Marcos

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Projeto de Lei 59/2019- Incentivo Estufa - Daniel

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Projeto de Lei 60/2019- Incentivo Estufa - Oto

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Projeto de Lei 61/2019- Crédito Especial - Projeto Sicredi

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Projeto de Lei 62/2019- REURB

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Projeto de Lei 63/2019 - Gratificação PMAQ

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Projeto de Lei 64/2019- Contratação Condutor Saúde - Lodávio - Alterado

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Projeto de Lei 64/2019- Contratação Condutor Saúde - Lodávio

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Projeto de Lei 65/2019- Contratação Condutor Saúde - Claudiomiro

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Projeto de Lei 66/2019- Contratação Nutricionista

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Projeto de Lei 67/2019- Contratação Auxiliar Admin - Saúde

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Projeto de Lei 68/2019- Contratação Condutor Saúde - Férias

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Projeto de Lei 69/2019- Crédito Especial - Despesas Variaveis

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Projeto de Lei 70/2019- Turno Unico

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Projeto de Lei 71/2019 - Alteração REURB

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Projeto de Lei 72/2019 - LOA 2020

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Projeto de Lei 73/2019 - Contratação Condutor Saúde - Lodávio

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Projeto de Lei 74/2019 - Crédito Especial - Equipamentos 4500

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Projeto de Lei 75/2019 - Contratação Técnico Enfermagem - Férias

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Projeto de Lei 77/2019 - Contratação Médico - 12 horas

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Projeto de Lei 78/2019 - Alteração 962

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Projeto de Lei 79/2019 -Alteração quadro 962

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Projeto de Lei 80/2019 - Contratação Enfermeiro 20hrs

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Projeto de Lei 81/2019 - Contratação Enfermeiro 40hrs

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Projeto de Lei 82/2019- Inspeção e fiscalização SIM

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Projeto de Lei 83/2019- Ponto Facultativo

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Projeto de Lei 63/2019- Gratificação PMAQ- Alterado

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Projeto de Lei 84/2019- Contratação Médico - 12 horas

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