2009
por magna
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publicado
17/05/2017 10h03,
última modificação
17/05/2017 10h03
Resolução 36/2009
Fixa o horário limite para a apresentação de proposições junto ao Legislativo e dá outras providências.
Resolução 38/2009
Altera os termos do art. 110 da Resolução 19 de 14 de dezembro de 2004, acrescentando o parágrafo 4º e dá outras providências.
Resolução 40/2009
Dispõe sobre a fixação da sessão plenária da posse da mesa diretora para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Ações do documento