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Decreto Legislativo 23/2023 - Ponto Facultativo
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
01/11/2023 16h54
Declara ponto facultativo, no âmbito do legislativo, no dia 17 de abril de 2023, aniversário do Município.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2023
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Decreto Legislativo 24/2023 - Aprova as contas do Executivo Municipal do exercício de 2019
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
01/11/2023 16h57
Dispõe sobre a prestação de contas dos administradores do Executivo Municipal de Arroio do Padre, Sr. Leonir Aldrighi Baschi e Sr. Nelson Milech, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2023
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Decreto legislativo 24/2023
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
14/11/2023 10h19
Aprova as contas do Executivo Municipal do exercício de 2019
Localizado em
Transparência
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Julgamento de Contas de Governo e Contas de Gestão
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Julgamento de Contas - Chefes do Executivo - 2019
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Decreto Legislativo 25/2023 - Ponto Facultativo
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
01/11/2023 16h58
Declara ponto facultativo, no âmbito do legislativo, no dia 25 de Julho de 2023, devido ao feriado em homenagem ao dia do Colono e Motorista.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2023
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Decreto legislativo 26/2023 - Ponto Facultativo
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
01/11/2023 16h59
Declara ponto facultativo, no âmbito do legislativo, no dia 30 de outubro de 2023, considerando o dia do professor e do servidor público.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2023
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Decreto Legislativo 27/2023 - Aprova as contas do Executivo Municipal do exercício de 2018
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
21/11/2023 10h17
Aprova a prestação de contas dos administradores do Executivo Municipal de Arroio do Padre, Senhores Leonir Aldrighi Baschi e Nelson Milech, referente ao exercício de 2018.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2023
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Decreto Legislativo 28/2023 - Aprova as contas do Executivo Municipal do exercício de 2020
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
21/11/2023 10h18
Aprova com ressalvas, a prestação de contas dos administradores do Executivo Municipal de Arroio do Padre, Senhores Leonir Aldrighi Baschi e Nelson Milech, referente ao exercício de 2020.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2023
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Decreto Legislativo 29/2023 - Aprova as contas do Executivo Municipal do exercício de 2021
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
21/11/2023 10h18
Aprova com ressalvas, a prestação de contas do administrador do Executivo Municipal de Arroio do Padre, Senhor Rui Carlos Peter, referente ao exercício de 2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2023
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Decreto Legislativo 30/2023 - Turno Único
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
14/12/2023 10h55
Decreta o Turno Único no âmbito Legislativo, a contar de 02 de janeiro de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2023
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Decreto legislativo 31/2023 - Ponto facultativo - 26 de dezembro
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
27/12/2023 11h39
Declara ponto facultativo, no âmbito do legislativo, no dia 26 de dezembro de 2023, a partir das 12 horas.
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Processo Legislativo
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