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Decreto Legislativo 27/2023 - Aprova as contas do Executivo Municipal do exercício de 2018
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
21/11/2023 10h17
Aprova a prestação de contas dos administradores do Executivo Municipal de Arroio do Padre, Senhores Leonir Aldrighi Baschi e Nelson Milech, referente ao exercício de 2018.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2023
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Decreto Legislativo 28/2023 - Aprova as contas do Executivo Municipal do exercício de 2020
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
21/11/2023 10h18
Aprova com ressalvas, a prestação de contas dos administradores do Executivo Municipal de Arroio do Padre, Senhores Leonir Aldrighi Baschi e Nelson Milech, referente ao exercício de 2020.
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2023
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Decreto Legislativo 29/2023 - Aprova as contas do Executivo Municipal do exercício de 2021
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
21/11/2023 10h18
Aprova com ressalvas, a prestação de contas do administrador do Executivo Municipal de Arroio do Padre, Senhor Rui Carlos Peter, referente ao exercício de 2021.
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2023
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Decreto Legislativo 30/2023 - Turno Único
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
14/12/2023 10h55
Decreta o Turno Único no âmbito Legislativo, a contar de 02 de janeiro de 2024.
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Decretos Legislativos
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2023
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Decreto legislativo 31/2023 - Ponto facultativo - 26 de dezembro
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
27/12/2023 11h39
Declara ponto facultativo, no âmbito do legislativo, no dia 26 de dezembro de 2023, a partir das 12 horas.
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Decretos Legislativos
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2023
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Decreto Legislativo 32/2024 - Ponto facultativo
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
09/02/2024 09h47
Declara ponto facultativo, no âmbito do legislativo, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2024
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Decreto Legislativo 33/2024
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
05/04/2024 10h49
Revoga o Art. 2° do Decreto n° 32/2024, referente ao dia e horário da Sessão Ordinária.
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Processo Legislativo
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2024
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Decreto Legislativo 34/2024
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
15/10/2024 15h06
Aprova a prestação de contas dos administradores do Executivo Municipal de Arroio do Padre, Senhores Rui Carlos Peter e Edegar Henke, referente ao exercício de 2022.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2024
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Decreto Legislativo 35/2024
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
24/12/2024 12h12
Decreta o Turno Único no âmbito Legislativo, a contar de 06 de janeiro de 2025.
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Processo Legislativo
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2024
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Demonstrativos Contábeis
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por Angélica Cristiane Alves Born
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publicado
08/10/2020
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última modificação
02/05/2024 09h37
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Transparência
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Relatórios da Transparência da Gestão Fiscal