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Lei 2692-2024- Inclui nova Ação no Plano Plurianual 2022-2025
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
03/10/2024 16h04
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Leis
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2024
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Lei 2693-2024- Ratifica, sem ressalvas, alteração do protocolo de intenções firmado pelo Poder Executivo
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
03/10/2024 16h04
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Leis
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2024
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LEI N 2092
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
24/02/2020 09h12
Estabelece o percentual para a revisão geral dos servidores públicos do Poder Executivo; do Poder Legislativo, dos Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Arroio do Padre.
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2020
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LEI N 2093
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
24/02/2020 09h13
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Clínico Geral.
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2020
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LEI N 2094
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
24/02/2020 09h14
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Clínico Geral.
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2020
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LEI N 2095
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
24/02/2020 09h15
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
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2020
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LEI N 2096
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
24/02/2020 09h16
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor de Português – Professor II.
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2020
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LEI N 2097
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
24/02/2020 09h16
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor de Séries Iniciais – Professor I.
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2020
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LEI N 2098
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
24/02/2020 09h18
Altera a Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009 e alterações posteriores, tornando em extinção o cargo de fisioterapeuta, 40 (quarenta) horas semanais, assim que vagar.
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2020
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LEI N 2099
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
24/02/2020 09h19
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2020.
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2020