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LEI N 2111
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
27/03/2020 11h34
Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 3.048, de 20 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias durante o período de calamidade pública e dá outras providências.
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2020
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LEI N 2112
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
15/04/2020 10h34
Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I - Programas, da Lei Municipal N° 1.861, de 28 de junho de 2017, Plano Plurianual 2018/2021.
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2020
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LEI N 2113
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
15/04/2020 10h35
Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 2.069, de 30 de outubro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
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2020
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LEI N 2114
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
15/04/2020 10h37
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.
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2020
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LEI N 2115
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
15/04/2020 10h38
Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I - Programas, da Lei Municipal N° 1.861, de 28 de junho de 2017, Plano Plurianual 2018/2021.
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2020
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LEI N 2116
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
15/04/2020 10h38
Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 2.069, de 30 de outubro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
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2020
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LEI N 2117
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
15/04/2020 10h39
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.
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2020
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LEI N 2118
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
15/04/2020 10h40
Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 2.069, de 30 de outubro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
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2020
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LEI N 2119
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
15/04/2020 10h42
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.
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2020
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LEI N 2120
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
15/04/2020 10h42
Autoriza o município de Arroio do Padre a distribuir calcário a produtores rurais de seu território.
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2020